Objetivo Geral
O principal objetivo é contribuir para que as ideias expressas na Declaração Universal dos Direitos Humanos sejam efetivamente implementadas no Brasil. Estes direitos incluem explicitamente o direito à vida, saúde, liberdade, segurança pessoal, trabalho, propriedade e segurança social.
Neste contexto, defendo a definição de políticas públicas baseadas em ciência e tecnologia.
A declaração pode ser lida no seguinte link:
www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos
Objetivos Específicos
Tema: Apoio à Infraestrutura de Ciência e Tecnologia.
Situação Esperada (12 anos):
Gestão robusta dos recursos destinados à Infraestrutura de Ciência e Tecnologia.
Financiamento contínuo de programas de Pesquisa e Desenvolvimento.
Formação de Recursos Humanos para Ciência e Tecnologia compatível com a complexidade social e econômica.
Absorção de pesquisadores no mercado de trabalho.
Fomento de Projetos Estruturantes.
Criação/fortalecimento de mecanismos independentes que monitorem o uso e distribuição dos recursos destinados.
Ações Propostas durante atuação parlamentar:
Apresentar proposta para criação de uma Agência ou Fundação de Fomento à Pesquisa com autonomia para gestão dos recursos destinados à Ciência e Tecnologia.
Apresentar proposta para estabelecer na constituição federal a destinação de no mínimo 1.5% da receita tributária à Agência ou Fundação de Fomento à Pesquisa.
Apresentar propostas que tornem a criação de start-ups mais eficiente e menos burocrática. Assim como fomentar a criação de start-ups em áreas designadas estratégicas.
Apresentar proposta para alterar o modelo de contratação de pesquisadores em formação (mestrado e doutorado) em instituições de ensino e pesquisa seguindo as normas estabelecidas pela legislação trabalhista.
Apresentar proposta para recomposição do quadro de servidores nos institutos de pesquisa ligados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Promover debate com a comunidade sobre modelos de absorção de pesquisadores no mercado de trabalho.
Apresentar planos que adaptem a formação de alunos de pós-graduação visando o possível ingresso na indústria e/ou criação de start-ups.
Definição no Congresso Nacional da Política Nacional de Ciência e Tecnologia e áreas estratégicas (Espaço, Semicondutores, Energia).
Acompanhamento da atuação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. (Criação de um Shadow Cabinet).
Ações inclusivas visando à criação de oportunidades destinadas a grupos minoritários.
Promover o aumento da sinergia entre instituições governamentais de pesquisa e desenvolvimento com o setor privado.
Identificar e propor alterações na legislação para aprimorar a infraestrutura de ensino e pesquisa.
Tema: Internacionalização do Ensino e Pesquisa na Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte
Situação Esperada (12 anos):
Transformação da Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte em um atrator de cérebros.
Aumento dos índices de desenvolvimento humano na Região.
Aprimoramento da infraestrutura e geração de empregos em diversas áreas, incluindo Educação, Saúde, Segurança Pública, Turismo, Comercio e Hotelaria.
Ações Propostas durante atuação parlamentar:
Fomento da certificação de Cidades Inteligentes na Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Fomento à Integração das forças de segurança da região.
Fomento de campanhas de divulgação da infraestrutura disponível na região para atuação presencial e em teletrabalho.
Incentivar a comunicação dos benefícios de desenvolvimento de pesquisa na região com a comunidade local.
Identificar e propor alterações na legislação para aprimorar os mecanismos de atração de recursos humanos para a região.
Tema: Preservação do Bioma Amazônico (Floresta Inteligente)
Situação Esperada (28 anos):
Elevação dos índices de desenvolvimento humano para níveis equivalentes ao do sudeste brasileiro.
Implantação de Infraestrutura de Educação e Pesquisa.
Minimização o desmatamento da floresta amazônica.
Estabelecimento um modelo econômico e de geração de energia baseado em tecnologias sustentáveis.
Estabelecimento um sistema de transporte de cargas e passageiros eficientes na região amazônica.
Ações Propostas durante atuação parlamentar:
Contribuir para a implantação de um instituto tecnológico da amazônia.
Fomentar a consolidação das instituições de ensino e pesquisa na região.
Promover discussões e estudos sobre a interação da sociedade com os povos nativos da região.
Promover discussões e estudos sobre os recursos hídricos.
Promover discussões e estudos sobre a geração de energia baseado em tecnologias sustentáveis.
Identificar e propor alterações na legislação para aprimorar o monitoramento e fiscalização na região.
Tema: Aprimoramento da Representatividade da População no Congresso Nacional
Situação Esperada (12 anos):
Aprimoramento do processo de seleção para cargos proporcionais.
Fomento da participação popular no processo de tomada de decisão dos parlamentares.
Ações Propostas durante atuação parlamentar:
Apresentar proposta para o estabelecimento do sistema distrital.
Apresentar proposta para redefinir o papel da presidência da Câmara Federal.
Apresentar proposta para aumentar a transparência do orçamento federal.
Fomentar a discussão sobre modelos que permitam à população participar ativamente do processo de tomada de decisão dos parlamentares.
Promover a equidade de gênero no congresso nacional.
Identificar e propor alterações na legislação para aprimorar a representatividade da população no Congresso Nacional.
Tema: Aprimoramento do Processo Eleitoral para cargos Majoritários
Situação Esperada (12 anos):
Redução da polarização no processo de eleitoral para cargos majoritários.
Ações Propostas durante atuação parlamentar:
Apresentar proposta para utilização do sistema de votação em lista preferencial.
Identificar e propor alterações na legislação para aprimorar a representatividade da população no Congresso Nacional.
Tema: Renda Básica Universal
Situação Esperada (12 anos):
Totalidade da população integrada ao programa de renda básica.
Ações Propostas durante atuação parlamentar:
Defesa da implementação da proposta de Renda Básica Universal.
Identificar e propor alterações na legislação para aprimorar a proposta da Renda Básica Universal.